POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
1. Responsável
Identidade: MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS, S.A. (doravante, “MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS”)
Número de identificação fiscal: A-28027944
Sede social: rua Santa Engracia 120, 7ª, 28003, Madrid (Espanha)
Responsável pela proteção de Dados (RPD): pode contactar o nosso RPD através dos seguintes meios:
- E-mail: DPO@minor-hotels.com
- Endereço: rua Santa Engracia 120, 7ª, 28003, Madrid
E indicar na referência “Responsável pela Proteção de Dados”.
2. Informação e consentimento
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, comunica-se o utilizador, que presta o seu consentimento livre, informado, específico e inequívoco para que os dados pessoais que facilite através deste sítio Web (doravante, a "Plataforma") sejam tratados pelo MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS, bem como os dados derivados da navegação e aqueles outros dados que possam vir a ser cedidos no futuro ao MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS.
O utilizador deverá ler de forma pormenorizada a presente Política de Privacidade, a qual foi redigida de forma clara e simples, com o propósito de facilitar a sua compreensão, determinando livre e voluntariamente se deseja facilitar os seus dados pessoais ao MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS.
3. Obrigações para facilitar os dados
Os dados solicitados nos formulários da plataforma têm um caráter geral, sendo obrigatórios (exceto se no campo requerido estiver especificado o contrário) para cumprir as finalidades indicadas.
- Avaliar a candidatura do titular dos dados e, quando for o caso, incluir nos processos de seleção ativos na plataforma online que se adequem ao seu perfil.
Portanto, se os dados não forem facilitados ou não o sejam na forma correta, as finalidades não poderão ser cumpridas, sem prejuízo de poder visualizar livremente o conteúdo da plataforma.
4. Quais são as finalidades e por quanto tempo os vossos dados pessoais serão processados?
Os dados pessoais facilitados através da Plataforma serão tratados pelo MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS conforme às seguintes finalidades:
- Gestão da sua conta na área privada da Plataforma, bem como do seu perfil como utilizador. A base legal do tratamento é a execução de um contrato em que o Interessado é Parte.
- Incluir na base de dados de candidatos do MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS os dados do curriculum vitae que Você nos facilita ao criar a sua conta connosco para os utilizar em futuros processos de seleção nos quais o seu perfil possa ser adequado. A base legitimadora do tratamento é a execução de um contrato em que o Interessado é Parte.
- Informar o utilizador sobre as futuras vagas que se adequem ao seu perfil e que possam ser do seu interesse; porém o utilizador pode opor-se à receção das mesmas. A base legitimadora é a satisfação dos interesses legítimos visados pelo Responsável.
- Processar o registo numa oferta de emprego e comunicar os dados ao proponente do emprego. A base legitimadora do tratamento é a execução de um contrato em que o Interessado é Parte ou para a aplicação sob petição deste de medidas pré-contratuais.
5. Por quanto tempo tratamos os vossos dados pessoais?
Os seus dados serão conservados enquanto durar a relação contratual e comercial connosco, bem como o tempo necessário para cumprir as obrigações legais, até que o candidato não manifeste a sua vontade de cancelar a inscrição na Plataforma com o fim indicado, razão pela qual é da sua responsabilidade mantê-los atualizados, dado que serão utilizados para lhe comunicar futuras vagas que se ajustem ao seu perfil e possam ser do seu interesse.
Os dados comunicados a empresas do MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS em cuja oferta esteja registado, serão eliminados quando o processo de seleção terminar. No caso de chegar a fazer parte da empresa, os dados serão conservados enquanto existir a relação de trabalho e, em todos os casos, durante o tempo em que não prescreverem as possíveis ações legais derivadas da finalidade e do tratamento.
6. Quais são os dados do utilizador que serão tratados?
O MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS tratará as seguintes categorias de dados dos utilizadores:
- Dados identificativos: nome, apelidos.
- Informação de contacto: e-mail e número de telefone.
- Dados académicos: formação.
- Dados de emprego: trabalhos anteriores.
- Outros dados: dados facilitados pelos Interessados nos campos abertos dos formulários e habilitados no sítio Web ou nos documentos anexos.
- Dados de navegação.
No caso de o utilizador facilitar dados de terceiros, declara possuir o consentimento dos mesmos, comprometendo-se a ceder a informação contida na Política de Privacidade, isentando o MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS de qualquer responsabilidade a este respeito. Porém, o MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS poderá realizar as verificações periódicas para verificar este facto, adotando as medidas de diligência devida (due diligence) correspondentes, de acordo com a legislação de proteção de dados.
7 . Qual é a base legal para o tratamento dos dados do utilizador?
A base jurídica do tratamento pela MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS assenta na execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, em conformidade com os Termos e Condições da plataforma do Responsável pelo Tratamento aceites pelo titular dos dados.
8. Quem são os destinatários dos vossos dados?
MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS comunicará os seus dados à empresa do Grupo NH em cuja oferta tiver se registado, sendo esta cessão necessária para a execução de um contrato no qual o Interessado é Parte ou para a aplicação sob petição deste de medidas pré-contratuais.
Para além disso, informamo-lo/la que, naqueles casos onde esta entidade esteja situada fora do Espaço Económico Europeu, realizar-se-á uma transferência internacional de dados, sendo a mesma necessária para poder participar do processo de seleção.
Do mesmo modo, os dados poderão ser acessíveis por fornecedores do MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS, sendo dito acesso necessário para o adequado cumprimento das obrigações legais e/ou das finalidades anteriormente indicadas. Fazemos uso de terceiros para a realização em nosso nome de certas funções do nosso negócio tais como armazenamento em servidores dos nossos serviços de internet e da gestão da nossa relação com o Utilizador. O MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS será sempre o Responsável pelo tratamento de dados, sem que ditos fornecedores possam utilizar os dados pessoais para os seus próprios fins.
Não estão previstas mais comunicações de dados a terceiros por parte do MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS exceto se houver obrigação legal, podendo nesse caso ser comunicados a:
- Administrações Públicas, nos casos previstos na legislação, em cumprimento de uma obrigação legal.
- Juízos e Tribunais, nos casos previstos na legislação, em cumprimento de uma obrigação legal.
9. Responsabilidades do utilizador.
O utilizador:
- Garante ter mais de dezoito (18) anos e que a informação facilitada ao MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS é verdadeira, exata, completa e atualizada. Para estes efeitos, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados comunicados e conservará a informação facilitada em termos de tempo e forma, de tal modo que corresponda à sua situação real.
- Garante que informou Terceiros de quem facilita os seus dados, se este for o caso, acerca dos aspetos contidos neste documento. Igualmente, garante que obteve a autorização para facilitar os seus dados ao MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS para as finalidades indicadas.
- Será responsável pelas informações falsas ou inexatas que facilitar através da Plataforma e pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que tal facto cause ao MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS ou a terceiros.
10. Exercício de direitos.
Como titular dos dados, o Utilizador pode exercer os direitos reconhecidos na legislação de proteção de dados, a qualquer momento e de forma gratuita, dirigindo-se por escrito ao endereço indicado no cabeçalho da presente Política de Privacidade ou por meio de um e-mail a DPO@minor-hotels.com, anexando uma cópia do seu Cartão de Cidadão ou de outro documento que permita identificar a identidade do Utilizador.
- Direito de Acesso:
Terá o direito de que o MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS lhe informe sobre se está a tratar ou não os seus dados pessoais e, se este for o caso, poder ter acesso a ditos dados e receber informação sobre os propósitos para os quais são tratados, as categorias de dados afetados pelo tratamento, os destinatários aos quais, nesse caso, foram comunicados os seus dados pessoais e o prazo previsto de conservação dos dados, entre outras informações.
2. Direito de Retificação e Supressão:
Terá direito de solicitar a supressão de dados pessoais desde que se cumpram os requisitos legais, e a retificação dos dados inexatos que lhe digam respeito quando, entre outros motivos, estes já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos.
3. Limitação do tratamento, revogação do consentimento e oposição total ou parcial do tratamento:
Em determinadas circunstâncias (por exemplo, se o solicitante impugnar a exatidão dos seus dados, enquanto se verifica a exatidão dos mesmos), poderá solicitar que se limite o tratamento dos seus dados pessoais, sendo estes unicamente tratados para o exercício ou para a defesa de reclamações.
Também terá o direito de revogar o consentimento prestado e de se opor ao tratamento, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, no caso de o tratamento estar baseado no nosso interesse legítimo ou no interesse legítimo de um terceiro (incluindo o tratamento que tenha por objeto a comercialização direta e a elaboração dos correspondentes perfis). Neste caso, o MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS parará o tratamento, exceto com a apresentação comprovativa de motivos legítimos.
4. Portabilidade dos seus dados:
Terá o direito de receber os dados pessoais que tenha facilitado ao MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS num formato estruturado, comum e de leitura mecânica, e de poder transmiti-los a outro Responsável pelo Tratamento sem que o Responsável ao qual tenha facilitado os dados o impeça, nos casos legalmente previstos para estes efeitos.
5. Decisões individuais automatizadas:
Para além dos direitos mencionados, caso se adotem decisões automatizadas, incluída a elaboração de perfis, terá o direito de obter intervenção humana por parte do MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS e de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão.
Do mesmo modo, poderá interpor uma reclamação sobre a proteção dos seus dados pessoais perante Agencia Española de Protección de Datos, C/ Jorge Juan, 6, 28001 - Madrid (Agência Espanhola de Proteção de Dados), quando o interessado considerar que o MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS violou os direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados aplicável.
11. Medidas de segurança.
O MINOR HOTELS EUROPE & AMERICAS tratará sempre os dados do utilizador de forma absolutamente confidencial e mantendo o dever obrigatório de segredo relativamente aos mesmos, em conformidade com o previsto na legislação de execução, adotando para tal as medidas técnicas e organizacionais necessárias que garantam a segurança dos seus dados e evitem a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a tipologia dos dados armazenados e os riscos aos quais estão expostos.
Última atualização: 29 de abril de 2024.
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